Lula assina MP que isenta impostos ligados à inovação
quarta-feira, 28 de julho de 2010
Pela medida, as empresas que obtiverem recursos não reembolsáveis da Finep não precisarão pagar o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido.
27 de julho de 2010 - 19h56
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde desta terça-feira, 27/7, uma medida provisória (MP) de incentivo à inovação tecnológica no Brasil. A medida isenta de tributos os recursos públicos não reembolsáveis repassados a projetos de subvenção econômica, como imposto de renda de pessoa física e contribuição social sobre o lucro líquido.
Segundo o ministro de Ciência e Tecnologia (MCT), Sérgio Rezende, essa medida corrige uma falha da Lei da Inovação Tecnológica nº 10.973 de 2/12/2000, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. Pela lei, as empresas beneficiadas ficavam sujeitas à incidência dos tributos e contribuições aplicados ao financiamento.
Com a MP, não será mais cobrado imposto sobre os recursos repassados para as empresas que tiveram projetos de inovação selecionados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), órgão do MCT.
Rezende destacou que a medida faz parte de um conjunto de ações para estimular a inovação tecnológica no Brasil. Na semana passada, foi assinada uma MP que dá ao Estado a possibilidade de comprar produtos das empresas brasileiras mesmo que sejam mais caros do que os importados, desde que sirvam para estimular as novas tecnologias.
Por AGÊNCIA BRASIL COM REDAÇÃO DA COMPUTERWORLD
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